Curso de Formação para Agentes de Trânsito

 

Conforme Portaria do DENATRAN Nº 94, de 31 de maio de 2017, profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão realizar curso de atualização a cada 3 (três) anos. Vale ressaltar que o agente que não realizar o curso nos moldes da portaria 94/2017, bem como, o curso de atualização, terá os autos por ele preenchidos passíveis de nulidade, uma vez que não cumpriu requisito imposto pelo DENATRAN para o exercício da função de agente de trânsito.

 

OBJETIVOS DO CURSO:
PARA O AGENTE:
Preparar o profissional que irá fiscalizar, realizar policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento, de forma que tenha todo o conhecimento e a fundamentação necessários para exercer sua função. Além de orientá-lo na melhor postura a ser adotada perante o cidadão. Essa atividade, dentro das mais modernas técnicas pedagógicas, se desenvolve tanto dentro de conceitos teóricos quanto em exercícios práticos. 


PARA O ORGÃO:
Além de aumentar a eficiência do seu corpo de fiscalização de trânsito, o órgão estará se adequando à legislação e prevenindo que as multas por ele emitidas sejam anuladas, tendo em vista o não cumprimento de requisito imposto pelo Art. 5º da portaria 94/2017 do DENATRAN.

 

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Portaria Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017
Art. 3º O curso, na forma desta Portaria, será ministrado por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ou por entidades e instituições por eles autorizadas e credenciadas.

 

CARGA HORÁRIA DO CURSO:
A carga horária mínima do curso é de 200 (duzentas) horas-aula, divididas em:

 

Módulo I (Legislação de Trânsito) - 40 (quarenta) horas/aula;
Módulo II (Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito) - 20 (vinte) horas/aula;
Módulo III (Legislação de Trânsito Aplicada) - 48 (quarenta e oito) horas/aula;
Módulo IV (Ética e Cidadania) - 08 (oito) horas/aula;
Módulo V (Psicologia Aplicada) - 12 (doze) horas/aula;
Módulo VI (O Papel Educador do Agente) - 08 (oito) horas/aula;
Módulo VII (Língua Portuguesa) - 08 (oito) horas/aula destinadas;
Módulo VIII (Operação e Fiscalização de Trânsito) - 16 (dezesseis) horas/aula;
Módulo IX (Prática Operacional) - 40 (quarenta) horas/aula.

 

FORMA DE REALIZAÇÃO:
Os módulos III, VIII e IX serão realizados necessariamente na modalidade presencial. Os demais módulos serão realizados na modalidade on-line com acesso à internet o agente poderá estudar usando um computador, tablet, notebook ou mesmo um smartphone. 
Serão disponibilizadas videoaulas e materiais em PDF, possibilidade de retirar dúvidas online, enviado mensagem para o Tutor e suporte durante todo o curso.

 

ESTRUTURA CURRICULAR:

MÓDULO I 
Legislação de Trânsito - 40h/a

Conceitos e Definições; Normas de Circulação e Conduta; Sistema Nacional de Trânsito; Medidas Administrativas e Penalidades; Dados a serem observados na CNH e CLA; Veículos; Normas do CONTRAN e do DENATRAN aplicadas à Fiscalização e Operação de Trânsito. 

MÓDULO II
Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito – 20h/a

Conceito de Mobilidade e Circulação; Elementos da Engenharia de Tráfego; Sinalização Viária (vertical, horizontal e semafórica, etc.); Fiscalização Eletrônica. 
MÓDULO III 
Legislação de Trânsito Aplicada – 48h/a

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito 

MÓDULO IV 
Ética e Cidadania – 08h/a

Conceitos e Definições; Ética geral; Ética profissional; Cidadania e trânsito.

MÓDULO V 
Psicologia Aplicada – 12h/a

Conceitos e Definições; Comunicação interpessoal; Administração de conflitos;  Diferenças individuais; Assertividade.

MÓDULO VII 
Língua Portuguesa – 08h/a

Noções Básicas de Comunicação: Oral; Escrita.

MÓDULO VI 
O Papel Educador do Agente – 08h/a

Conceitos e Definições: O agente enquanto educador de trânsito (observar Art. 280 do CTB); O auto de infração como ato vinculado.

MÓDULO VIII 
Operação e Fiscalização de Trânsito – 16h/a

Conceitos e Definições: Técnicas de Abordagem; Operação; Fiscalização;  Integração com a engenharia de trafego.

MÓDULO IX 
Prática Operacional – 40 h/a

Técnicas de Abordagem; Prática de Fiscalização; Prática de Operação. 

 

EQUIPE PEDAGÓGICA

Profissionais com notória especialização, com formação superior e experiência na área afim aos conteúdos constantes da estrutura curricular do curso.

LEANDRO MACHADO MACEDO 

Graduado em Ciências Náuticas, Pós-graduado em Direito de Trânsito. Cargos Públicos ocupados: Policial Rodoviário Federal, Auditor Público TCMRJ. Experiência em parecer de projetos de Lei através da Polícia Rodoviária Federal, Policiamento e Fiscalização na PRF/RJ. Obras Publicadas: Curso de Legislação de Trânsito (2019) – 6ª Edição, Editora Juspodivm.

PEDRO IVO DE OLIVEIRA GAMA

Fiscal de Transportes Urbanos, Graduado em Direito, curso em formação de Agente de Trânsito/Fiscal de Transportes, Julgamento de Recursos de Infração de Trânsito, Processo Administrativo e atualização em Legislação de Trânsito. Atua como Fiscal de Transportes Urbanos na Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro.

GLEYDSON MENDES DA SILVA

Instrutor de Trânsito Graduado em Direito, Pós-graduado em Direito de Trânsito, Pós-graduando em EaD e as Novas Tecnologias Educacionais. Atua como Diretor de Ensino, Professor de Legislação de Trânsito, palestrante e consultor na área de trânsito. Obras Publicadas: Curso de Legislação de Trânsito (2019) – 6ª Edição, Editora Juspodivm, Autor do prefácio do livro Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito dos autores Luis Carlos Paulino, João Kelber e Emanoel Plácido. Colunista no site AutoescolaOnline (www.autoescolaonline.net)

MARCELO SILVEIRA MARTINS 

Instrutor de Trânsito Graduando em Gestão em Trânsito, curso em Instrutor de Trânsito, Julgamento de Recursos de Infração de Trânsito, Processo Administrativo e atualização em Legislação de Trânsito. Atua na instrução de trânsito e tutoria online, mediando o processo pedagógico junto aos alunos.

EMANOEL PLÁCIDO DA SILVA

Instrutor de Trânsito, Graduado em Direito de Trânsito, Mestrando em Inovação e Desenvolvimento. Policial Militar de Pernambuco lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv - PMPE, no qual atua como batedor e Instrutor junto à Seção de Ensino e Instrução (SEI -BPRv). Instrutor de Trânsito em cursos especializados no Centro de Formação de Condutores do 1° Batalhão de Polícia de Trânsito - 1° BPTran – PMPE. Obras Publicadas: "Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Consolidação das Infrações, 2° ed. Revista e Atualizada. É dealizador do aplicativo para dispositivos móveis sobre procedimentos de fiscalização de trânsito "AIT Consult".

FABIANO ROSA LIMA

Engenheiro, Graduado em Engenharia de Produção, Pós-graduado com especialização em Gestão Operação e Engenharia de Trânsito. Atua desde 2001 na função de Engenheira de Trânsito na Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Macaé.

ISABELA ABRANTES PERES

Psicóloga, Graduada em Psicologia, Pós-graduado com especialização em Direito de Trânsito. Experiência na área de Psicologia, com ênfase em Tratamento e Prevenção Psicológica, atuação em situações de stress em grandes cidades e aspectos comportamentais de condutores de veículos automotores.

NÍVIA XAVIER CORREIA NÓBREGA

Letras, Graduada em Licenciatura Plena em Letras, Pós-graduada na área de Neurociência Pedagógica. Experiência em Ensino, ministrando aulas de Língua Portuguesa, Literatura e Redação, preparação e revisão gramatical e ortográfica de textos, material didático e pedagógico.

 

ABORDAGEM DIDÁTICO PEDAGÓGICA:
A abordagem didático-pedagógica do curso de agente da autoridade de trânsito consiste na apresentação de aulas teóricas e práticas ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. Para as atividades práticas, serão utilizadas imagens, vídeos, treinamento prático em atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

 

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:
Ao final de cada módulo serão realizadas provas sobre os conteúdos ministrados.
Será considerado aprovado no curso de capacitação o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) em cada módulo.
O aluno reprovado ao final do módulo poderá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá repetir o módulo em outra edição do curso.
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada um dos módulos. Caso o aluno não atinja o mínimo de frequência estabelecido em um ou mais módulo(s), poderá repeti-lo(s) em outra turma ou edição do curso, aproveitando os módulos em que atingiu o estabelecido.

 

DA CONTRATAÇÃO POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da lei 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, conforme art. 25, II da lei 8.666/93.
“Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;”

Cabe destacar que a LM CURSOS pode ser contratada por inexigibilidade de licitação conforme lei 8.666/93.

Módulos

Módulos
Horas/Aula
Módulo AGENTE - MÓDULO I Legislação de Trânsito
Horas/Aula 40h
Módulo AGENTE - MÓDULO II Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito
Horas/Aula 20h
Módulo AGENTE - MÓDULO III Legislação de Trânsito Aplicada
Horas/Aula 48h
Módulo AGENTE - MÓDULO IV Ética e Cidadania
Horas/Aula 8h
Módulo AGENTE - MÓDULO V Psicologia Aplicada
Horas/Aula 12h
Módulo AGENTE - MÓDULO VI O Papel Educador do Agente
Horas/Aula 8h
Módulo AGENTE - MÓDULO VII Língua Portuguesa
Horas/Aula 8h
Módulo AGENTE - MÓDULO VIII Operação e Fiscalização de Trânsito
Horas/Aula 16h
Módulo AGENTE - MÓDULO IX Prática Operacional
Horas/Aula 40h