Agente de Trânsito

Agente de Trânsito

CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO:

Conforme Portaria do DENATRAN Nº 94, de 31 de maio de 2017, profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão realizar curso de atualização a cada 3 (três) anos.
Vale ressaltar que o agente que não realizar o curso nos moldes da portaria 94/2017, bem como, o curso de atualização, terá os autos por ele preenchidos passíveis de nulidade, uma vez que não cumpriu requisito imposto pelo DENATRAN para o exercício da função de agente de trânsito.

 

OBJETIVOS DO CURSO:
•    PARA O AGENTE:
Preparar o profissional que irá fiscalizar, realizar policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento, de forma que tenha todo o conhecimento e a fundamentação necessários para exercer sua função. Além de orientá-lo na melhor postura a ser adotada perante o cidadão. Essa atividade, dentro das mais modernas técnicas pedagógicas, se desenvolve tanto dentro de conceitos teóricos quanto em exercícios práticos. 
•    PARA O ORGÃO:
Além de aumentar a eficiência do seu corpo de fiscalização de trânsito, o órgão estará se adequando à legislação e prevenindo que as multas por ele emitidas sejam anuladas, tendo em vista o não cumprimento de requisito imposto pelo Art. 5º da portaria 94/2017 do DENATRAN.

 

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Portaria Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017
Art. 3º O curso, na forma desta Portaria, será ministrado por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ou por entidades e instituições por eles autorizadas e credenciadas.

 

FORMA DE REALIZAÇÃO:
Os módulos III e VIII, serão realizados necessariamente na modalidade presencial. Os demais módulos serão realizados na modalidade on-line com acesso à internet o agente poderá estudar usando um computador, tablet, notebook ou mesmo um smartphone. 
Serão disponibilizadas videoaulas e materiais em PDF, possibilidade de retirar dúvidas online, enviado mensagem para o Tutor e suporte durante todo o curso.

 

CARGA HORÁRIA DO CURSO:
A carga horária mínima do curso é de 200 (duzentas) horas-aula, divididas em:

•    40 (quarenta) horas/aula destinadas ao Módulo I (Legislação de Trânsito); 
•    20 (vinte) horas/aula destinadas ao Módulo II (Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito); 
•    48 (quarenta e oito) horas/aula destinadas ao Módulo III (Legislação de Trânsito Aplicada); 
•    08 (oito) horas/aula destinadas ao Módulo IV (Ética e Cidadania); 
•    12 (doze) horas/aula destinadas ao Módulo V (Psicologia Aplicada); 
•    08 (oito) horas/aula destinadas ao Módulo VI (O Papel Educador do Agente);
•    08 (oito) horas/aula destinadas ao Módulo VII (Língua Portuguesa); 
•    16 (dezesseis) horas/aula destinadas ao Módulo VIII (Operação e Fiscalização de Trânsito); 
•    40 (quarenta) horas/aula destinadas ao Módulo IX (Prática Operacional).

 

ESTRUTURA CURRICULAR:

MÓDULO I 
Legislação de Trânsito - 40h/a
•    Conceitos e Definições;
•    Normas de Circulação e Conduta 
•    Sistema Nacional de Trânsito;
•    Medidas Administrativas e Penalidades; 
•    Dados a serem observados na CNH e CLA; 
•    Veículos;
•    Normas do CONTRAN e do DENATRAN aplicadas à Fiscalização e Operação de Trânsito. 

MÓDULO II
Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito – 20h/a
•    Conceito de Mobilidade e Circulação; 
•    Elementos da Engenharia de Tráfego;
•    Sinalização Viária (vertical, horizontal e semafórica, etc.);
•    Fiscalização Eletrônica. 
 
MÓDULO III 
Legislação de Trânsito Aplicada – 48h/a
•    Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito 

MÓDULO IV 
Ética e Cidadania – 08h/a
•    Conceitos e Definições 
•    Ética geral 
•    Ética profissional 
•    Cidadania e trânsito 

MÓDULO V 
Psicologia Aplicada – 12h/a
•    Conceitos e Definições;
•    Comunicação interpessoal; 
•    Administração de conflitos; 
•    Diferenças individuais; 
•    Assertividade 

MÓDULO VII 
Língua Portuguesa – 08h/a
•    Noções Básicas de Comunicação:
•    Oral 
•    Escrita 

MÓDULO VI 
O Papel Educador do Agente – 08h/a
•    Conceitos e Definições
•    O agente enquanto educador de trânsito (observar Art. 280 do CTB)
•    O auto de infração como ato vinculado 

MÓDULO VIII 
Operação e Fiscalização de Trânsito – 16h/a
•    Conceitos e Definições 
•    Técnicas de Abordagem; 
•    Operação; 
•    Fiscalização; 
•    Integração com a engenharia de trafego 

MÓDULO IX 
Prática Operacional – 40 h/a
•    Técnicas de Abordagem;
•    Prática de Fiscalização;
•    Prática de Operação. 

 

ABORDAGEM DIDÁTICO PEDAGÓGICA:
A abordagem didático-pedagógica do curso de agente da autoridade de trânsito consiste na apresentação de aulas teóricas e práticas ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. Para as atividades práticas, serão utilizadas imagens, vídeos, treinamento prático em atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

 

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:
Ao final de cada módulo serão realizadas provas sobre os conteúdos ministrados.
Será considerado aprovado no curso de capacitação o aluno que obtiver aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) em cada módulo.
O aluno reprovado ao final do módulo poderá realizar nova prova a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do curso. Caso ainda não consiga resultado satisfatório deverá repetir o módulo em outra edição do curso.
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) em cada um dos módulos. Caso o aluno não atinja o mínimo de frequência estabelecido em um ou mais módulo(s), poderá repeti-lo(s) em outra turma ou edição do curso, aproveitando os módulos em que atingiu o estabelecido.

 

DA CONTRATAÇÃO POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da lei 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, conforme art. 25, II da lei 8.666/93.
“Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;”

Cabe destacar que a LM CURSOS pode ser contratada por inexigibilidade de licitação conforme lei 8.666/93.

De: R$ 35.000,00 por

R$ 35.000,00 à vista

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Horas/Aula
Módulo Agente de Trânsito
Horas/Aula 200h