Curso de Atualização para Agente de Trânsito

 

Conforme Portaria do DENATRAN Nº 94, de 31 de maio de 2017, profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão realizar curso de atualização a cada 3 (três) anos. Vale ressaltar que o agente que não realizar o curso nos moldes da portaria 94/2017, bem como, o curso de atualização, terá os autos por ele preenchidos passíveis de nulidade, uma vez que não cumpriu requisito imposto pelo DENATRAN para o exercício da função de agente de trânsito.

 

OBJETIVOS DO CURSO:
PARA O AGENTE:
Preparar o profissional que irá fiscalizar, realizar policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento, de forma que tenha todo o conhecimento e a fundamentação necessários para exercer sua função. Além de orientá-lo na melhor postura a ser adotada perante o cidadão. Essa atividade, dentro das mais modernas técnicas pedagógicas, se desenvolve tanto dentro de conceitos teóricos quanto em exercícios práticos. 


PARA O ORGÃO:
Além de aumentar a eficiência do seu corpo de fiscalização de trânsito, o órgão estará se adequando à legislação e prevenindo que as multas por ele emitidas sejam anuladas, tendo em vista o não cumprimento de requisito imposto pelo Art. 5º da portaria 94/2017 do DENATRAN.

 

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Portaria Nº 94, DE 31 DE MAIO DE 2017
Art. 3º O curso, na forma desta Portaria, será ministrado por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito ou por entidades e instituições por eles autorizadas e credenciadas.

 

CARGA HORÁRIA DO CURSO:
A carga horária mínima do curso é de 32 (trinta e duas) horas-aula, divididas em:


Módulo I (Legislação de Trânsito Aplicada) - 12 (doze) horas/aula;
Módulo II (Ética e Cidadania) - 04 (quatro) horas/aula;
Módulo III (Operação e Fiscalização de Trânsito) - 16 (dezesseis) horas/aula.

 

FORMA DE REALIZAÇÃO:

O Curso de Atualização para Agente de Trânsito poderá ser realizado de duas formas:

ONLINE: Com acesso à internet o Agente poderá estudar todo o conteúdo do curso de forma individual, usando um computador, tablet, notebook ou mesmo um smartphone. Serão disponibilizadas videoaulas e materiais em PDF, possibilidade de retirar dúvidas online, enviado mensagem para o Tutor e suporte durante todo o curso.

 

PRESENCIAL: Poderá ser ministrado presencialmente em um local a ser defeinido pelo Município interessado na formação de turma para o curso. O número máximo de participantes, por turma, deverá ser de 50 (cinquenta) alunos. Os módulos I e III, serão realizados necessariamente na modalidade presencial. O módulo II será realizado na modalidade on-line.

 

ESTRUTURA CURRICULAR: 
MÓDULO I
Legislação de Trânsito Aplicada – 12h/a

Atualizações normativas pertinentes a área da fiscalização

MÓDULO II 
Ética e Cidadania – 04h/a

Ética profissional; Cidadania e trânsito.

MÓDULO III 
Operação e Fiscalização de Trânsito – 16h/a

Atualizações: Técnicas de Abordagem; Operação; Fiscalização; Integração com a engenharia de trafego.

 

EQUIPE PEDAGÓGICA

Profissionais com notória especialização, com formação superior e experiência na área afim aos conteúdos constantes da estrutura curricular do curso.

LEANDRO MACHADO MACEDO 

Graduado em Ciências Náuticas, Pós-graduado em Direito de Trânsito. Cargos Públicos ocupados: Policial Rodoviário Federal, Auditor Público TCMRJ. Experiência em parecer de projetos de Lei através da Polícia Rodoviária Federal, Policiamento e Fiscalização na PRF/RJ. Obras Publicadas: Curso de Legislação de Trânsito (2019) – 6ª Edição, Editora Juspodivm.

EMANOEL PLÁCIDO DA SILVA

Instrutor de Trânsito, Graduado em Direito de Trânsito, Mestrando em Inovação e Desenvolvimento. Policial Militar de Pernambuco lotado no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv - PMPE, no qual atua como batedor e Instrutor junto à Seção de Ensino e Instrução (SEI -BPRv). Instrutor de Trânsito em cursos especializados no Centro de Formação de Condutores do 1° Batalhão de Polícia de Trânsito - 1° BPTran – PMPE. Obras Publicadas: "Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Consolidação das Infrações, 2° ed. Revista e Atualizada. É dealizador do aplicativo para dispositivos móveis sobre procedimentos de fiscalização de trânsito "AIT Consult".

FABIANO ROSA LIMA

Engenheiro, Graduado em Engenharia de Produção, Pós-graduado com especialização em Gestão Operação e Engenharia de Trânsito. Atua desde 2001 na função de Engenheira de Trânsito na Secretaria de Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Macaé.

 

ABORDAGEM DIDÁTICO PEDAGÓGICA:
A abordagem didático-pedagógica do curso de atualização para agente da autoridade de trânsito consiste na apresentação de aulas teóricas e práticas ministradas de forma dinâmica, expositiva e dialógica. Para as atividades práticas, serão utilizadas imagens, vídeos, treinamento prático em atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.

 

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:

No curso de atualização, a avaliação será feita através de observação direta e constante do desempenho dos alunos, sendo dispensado atribuição de nota ao final do curso.

 

DA CONTRATAÇÃO POR INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONFORME LEI 8.666/93
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da lei 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, conforme art. 25, II da lei 8.666/93.
“Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;”

De: R$ 1.000,00 por

R$ 350,00 à vista

ou

10x de R$ 35,00

sem juros no cartão

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(21) 97973-5951 (Tim)
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(21) 3268-3204 Fixo
(21) 3268-3207

Módulos

Módulos
Horas/Aula
Módulo ATUALIZAÇÃO AGENTE - MÓDULO II Ética e Cidadania
Horas/Aula 4h
Módulo ATUALIZAÇÃO AGENTE - MÓDULO I Legislação de Trânsito Aplicada
Horas/Aula 12h
Módulo ATUALIZAÇÃO AGENTE - MÓDULO III Operação e Fiscalização de Trânsito
Horas/Aula 16h